STJ: A Mãe tem direito de retificar o nome da criança, se o Pai a registrou com nome diferente
O direito ao nome integra os direitos da personalidade e da dignidade humana.
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Autor: Igor Pereira
STJ: Uma Circunstância Judicial Negativa já é Suficiente para Agravar o Cálculo da Pena
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“O Nosso Relacionamento com a Natureza está Quebrado”, diz Greta Thunberg
Greta Thunberg relaciona a crise ecológica com a crise de saúde do COVID-19.
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Formulário Nacional de Avaliação de Risco – Lei 14.149, de 5 de maio de 2021
É um instrumento importante no combate da violência doméstica e familiar contra a mulher.
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