O defensor público não precisa ter inscrição na OAB
A defensoria pública possui regime próprio.
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Categoria Justiça
STF: Injúria racial é racismo e imprescritível
Injúria racial é imprescritível.
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A autodeclaração racial não gera presunção absoluta de afrodescendência
A jurisprudência admite a heteroidentificação racial.
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Crime tentado exige o início da ação descrita no núcleo verbal
O roubo tentado exige o início da prática de subtração.
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Plano de saúde deve custear remédio sem registro da Anvisa
O remédio tem segurança e eficácia.
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Estacionamento não é responsável por roubo de relógio de luxo
O roubo é um caso de fortuito externo.
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A posse de instrumentos para plantar maconha pode não ser crime
Deve-se diferenciar posse de tráfico ilícito de drogas.
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Eireli e Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa
Os patrimônios das pessoas jurídica e natural não se confundem.
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O crime de remoção ilegal de órgãos não é de competência do Tribunal do Júri
A competência é do juízo criminal singular.
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A suspeição do delegado não anula o processo penal
Não houve provas que o réu teve danos.
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O uso do nome social por adotado exige estudo psicossocial
É necessário cautela ao tratar de direitos da personalidade.
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“The Economist” diz que a esquerda autoritária afronta a democracia
Os autoritarismos de esquerda e de direita se retroalimentam.
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