A teoria do labelling approach, também chamada de teoria do etiquetamento social, parte de uma pergunta incômoda e poderosa: o que acontece quando o sistema penal não apenas pune um ato, mas transforma a pessoa inteira naquele ato?

Pense em alguém que, aos 19 anos, é preso por furtar um celular. A pena é pequena. Depois do cumprimento, tenta retomar a vida, procura trabalho, entrega currículo, mas a chance de recomeçar vai desaparecendo sempre que surge o passado criminal. Sem renda, sem porta aberta e sem perspectiva, o retorno ao ambiente anterior se torna mais provável. A nova prisão vem depois. Agora por um crime mais grave. A trajetória piorou, mas a criminologia faz a pergunta decisiva: quanto dessa piora foi produzida pelo próprio sistema?

É exatamente aqui que a teoria do labelling approach se torna essencial. Ela desloca o foco. Em vez de perguntar apenas por que alguém cometeu um crime, ela pergunta como a sociedade define, seleciona, rotula e trata certas pessoas como criminosas.

Sumário

O que é a teoria do labelling approach

A teoria do labelling approach surgiu como uma virada importante na criminologia do século XX. Até os anos 1960, a explicação dominante procurava algum defeito no indivíduo. O criminoso era visto como o problema, e o sistema penal, como a resposta natural.

Os sociólogos ligados a essa nova corrente inverteram a lógica. A questão deixou de ser apenas o comportamento em si e passou a incluir a reação social a esse comportamento. Em outras palavras, o desvio não é entendido como algo puramente natural, objetivo e fixo. Ele depende de quem define a regra, de quem aplica a sanção e de quem tem poder para fazer esse rótulo prevalecer.

Essa é a ideia central desenvolvida por Howard Becker, especialmente em Outsiders, obra de 1963 que se tornou referência na criminologia. A provocação de Becker é simples, mas muda tudo: um comportamento não nasce criminoso por essência. Ele passa a ser tratado como criminoso quando instituições e grupos com poder conseguem enquadrá-lo assim.

Daí vem uma consequência enorme. Se o crime também é uma construção social, então não basta perguntar quem viola a norma. É preciso perguntar:

  • quem cria as normas,
  • quem escolhe quando aplicá-las,
  • quem será tratado como desviado,
  • e quem consegue escapar do rótulo.

Desvio primário e desvio secundário

Para entender como o etiquetamento funciona na prática, a distinção feita por Edwin Lemert é indispensável.

Desvio primário

O desvio primário é o ato inicial. É a primeira conduta considerada desviante. Nesse estágio, a identidade da pessoa ainda não foi completamente alterada por esse fato. Ela não se enxerga necessariamente como criminosa, e o meio social ainda pode não tê-la reduzido a isso.

Desvio secundário

O desvio secundário aparece depois da reação social. Quando o sujeito passa a ser identificado como delinquente, marginal ou criminoso, o rótulo começa a reorganizar sua vida. Ele perde oportunidades, sofre exclusão, é tratado com suspeita e passa a circular por espaços sociais cada vez mais estreitos.

Nesse ponto, o problema já não é apenas o ato original. O que se instala é um processo em que a identidade passa a ser moldada pelo rótulo. A pessoa não erra apenas apesar do estigma. Muitas vezes, ela passa a errar em um contexto fortemente produzido por esse estigma.

Aqui está um dos núcleos da teoria do labelling approach: a resposta social pode ampliar, consolidar e reproduzir a própria conduta que diz combater.

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Saiba Mais

O papel do estigma em Goffman

Embora não fosse criminólogo, Erving Goffman ajuda muito a entender a teoria do labelling approach. Seu conceito de estigma mostra como certos atributos sociais funcionam como marcas depreciativas que rebaixam a pessoa diante dos outros.

Quando alguém recebe o estigma de criminoso, deixa de ser percebido em sua complexidade. Sua história, suas circunstâncias e suas possibilidades de mudança passam para o segundo plano. O que fica à frente é o tipo social: ex-presidiário, suspeito, marginal.

Esse processo é devastador porque transforma a pessoa em uma categoria. E, quando alguém vira categoria, deixa de ser tratado como indivíduo.

No sistema penal, o estigma é especialmente duro. Ele não termina com a pena. Não acaba no dia da liberdade. Muitas vezes, continua operando no mercado de trabalho, no convívio social, nas instituições e até no modo como o próprio sujeito passa a se enxergar.

Teoria do labelling approach no Brasil

A teoria do labelling approach não é uma abstração distante. Ela descreve mecanismos que aparecem com nitidez no Brasil.

1. Abordagem policial e suspeição seletiva

Pesquisas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e dados ligados ao poder público indicam uma realidade conhecida: jovens negros da periferia sofrem abordagens policiais de maneira desproporcional quando comparados a jovens brancos em contextos semelhantes.

Pela lente da teoria do labelling approach, isso significa que o rótulo de suspeito aparece antes mesmo de qualquer condenação e, muitas vezes, antes de qualquer crime. O sujeito é tratado como perigoso não pelo que fez, mas pela posição que ocupa na estrutura social: jovem, negro, periférico.

Esse etiquetamento prévio aumenta o contato com as agências de controle e, uma vez iniciado esse contato, a chance de aprofundamento do estigma cresce muito.

2. Mercado de trabalho e antecedentes criminais

O tema dos antecedentes criminais revela muito bem a distância entre a regra jurídica e a prática social.

Como regra, exigir certidão de antecedentes para contratação é considerado ilegal no Brasil. O Tribunal Superior do Trabalho consolidou o entendimento de que essa exigência tende a ser discriminatória, salvo hipóteses específicas justificadas por lei, pela natureza da função ou por especial grau de confiança, como atividades que envolvem armas, sigilo, cuidado direto ou transporte de cargas.

Mas o problema não se esgota no que está escrito nas decisões judiciais. Na prática, a filtragem continua acontecendo de modo informal, silencioso e difícil de provar. E é justamente aí que o estigma atua com mais força. A pessoa não é avaliada por suas capacidades presentes, mas pelo rótulo que carrega.

Sem emprego, sem renda e sem horizonte, o caminho da reintegração fica bloqueado. A consequência é conhecida: o sistema fecha portas e depois usa o fracasso social que ele ajudou a produzir como prova de que o indivíduo era mesmo irrecuperável.

3. O mito da reincidência automática

Outro ponto importante é desmontar uma ideia repetida há anos: a de que a reincidência no Brasil seria de 70%.

Esse número se espalhou no debate público, mas não foi confirmado pelas pesquisas mais sérias. Estudo do IPEA, realizado a pedido do Conselho Nacional de Justiça, apontou taxa em torno de 24%. Outros levantamentos, dependendo do critério adotado e da unidade da federação observada, chegam a percentuais mais altos, mas ainda assim bem inferiores ao mito repetido com tanta segurança.

Isso importa muito para a teoria do labelling approach. Se os números são exagerados, a própria narrativa do criminoso definitivamente perdido já nasce contaminada por um olhar distorcido. O sistema trata pessoas como irrecuperáveis e depois toma esse tratamento como se fosse diagnóstico neutro.

4. Escola e profecia autorrealizável

O etiquetamento não é exclusivo do processo penal. Ele também aparece na escola.

Quando um adolescente passa a ser visto como bagunceiro, problemático ou sem futuro, esse rótulo afeta a forma como professores e colegas lidam com ele. As expectativas diminuem. As oportunidades encolhem. O espaço para erro se reduz.

Com o tempo, o jovem pode incorporar esse lugar social e agir de acordo com aquilo que esperam dele. Esse mecanismo é conhecido como profecia autorrealizável. O rótulo ajuda a produzir o comportamento que depois será usado para justificá-lo.

O que a teoria do labelling approach não diz

Uma leitura apressada da teoria do labelling approach pode levar a um erro: imaginar que ela nega a responsabilidade individual. Não é isso.

A teoria não afirma que ninguém escolhe, decide ou responde pelos próprios atos. O ponto é outro. Ela questiona se a reação institucional ao crime está diminuindo o problema ou agravando-o.

A pergunta central não é apenas se houve culpa individual. A pergunta é se o modo de punir está produzindo menos crime ou mais crime.

Principais críticas à teoria do labelling approach

Como toda teoria relevante, a teoria do labelling approach também recebe críticas importantes.

Ela pareceria suavizar a responsabilidade do infrator

Essa é a crítica mais comum. A resposta dos defensores da teoria é que o foco está na reação social, não na negação do ato praticado. O erro continua existindo. O que se discute é o efeito da resposta estatal e social.

Ela não explica por que alguns resistem ao rótulo e outros não

Essa objeção é forte. De fato, duas pessoas submetidas a estigmas parecidos podem seguir caminhos muito diferentes. Redes familiares, apoio comunitário, acesso a renda, educação e características pessoais também influenciam o resultado.

Portanto, a teoria do labelling approach explica um mecanismo importante, mas não pretende explicar tudo sozinha.

Ela daria pouca atenção às estruturas econômicas e políticas

Uma crítica vinda da criminologia crítica aponta que não basta olhar para a reação social se não forem considerados fatores como desigualdade, racismo estrutural e exclusão econômica. Afinal, o rótulo não cai sobre todos do mesmo modo.

Esse ponto é decisivo. Não basta saber que existe etiquetamento. É preciso perceber que certos grupos são muito mais expostos a ele do que outros.

O que a teoria do labelling approach sugere para o sistema penal

Se o rótulo de criminoso pode fortalecer trajetórias criminais em vez de interrompê-las, então a resposta institucional precisa ser revista com seriedade.

Criminalizar com cautela

Quanto mais condutas são criminalizadas, mais pessoas entram no circuito do etiquetamento. Expandir o direito penal sem critério aumenta o número de vidas marcadas por um rótulo difícil de remover.

Prisão como último recurso

A prisão é uma das máquinas mais intensas de produção de estigma. Além de punir, ela reconstrói a identidade pública do sujeito. Depois dela, o peso do rótulo de ex-presidiário acompanha tentativas de trabalho, estudo e convivência social.

Reintegração social de verdade

Cumprir a pena não pode significar carregar punição informal para sempre. Se a reintegração for levada a sério, ela precisa envolver condições concretas:

  • acesso a emprego,
  • oportunidades educacionais,
  • moradia,
  • redes de apoio,
  • redução de barreiras estigmatizantes.

Justiça restaurativa

A justiça restaurativa aparece como alternativa relevante porque busca reparar o dano sem cristalizar identidades destrutivas. Em vez de colar um rótulo permanente, ela procura responsabilização com recomposição e reinserção.

Por que a teoria do labelling approach continua tão atual

A força da teoria do labelling approach está em mostrar que o sistema penal não apenas reage ao crime. Ele também produz efeitos sociais que moldam identidades, oportunidades e destinos.

Isso não significa ignorar a dor causada pelo delito, nem transformar toda infração em mera invenção social. Significa reconhecer que a forma de resposta importa. E importa muito.

Quando alguém é tratado como irrecuperável desde cedo, o sistema não pode fingir surpresa se essa pessoa acabar agindo dentro do papel que lhe foi imposto. O rótulo fecha portas, estreita escolhas e empurra trajetórias.

No fim, a grande lição da teoria do labelling approach é desconfortável, mas necessária: às vezes, o dano mais duradouro não está apenas no crime original, e sim no modo como a sociedade escolhe marcar quem o praticou.

FAQ sobre teoria do labelling approach

O que significa teoria do labelling approach?

É a teoria criminológica que estuda como a sociedade, as instituições e o sistema penal atribuem rótulos a certas pessoas, transformando-as em desviantes ou criminosas aos olhos coletivos. O foco deixa de ser apenas o ato e passa a incluir a reação social ao ato.

Qual é a diferença entre desvio primário e desvio secundário?

Desvio primário é a conduta inicial, antes de o rótulo redefinir a identidade da pessoa. Desvio secundário é o comportamento que surge ou se consolida depois do etiquetamento, quando o indivíduo passa a ser tratado e muitas vezes a se perceber como criminoso ou marginal.

A teoria do labelling approach diz que o indivíduo não tem responsabilidade?

Não. A teoria não elimina a responsabilidade individual. Ela questiona se a reação social e penal ao crime está ajudando a resolver o problema ou se está agravando a exclusão e favorecendo novas condutas delitivas.

Como a teoria do labelling approach aparece no Brasil?

Ela aparece em situações como abordagens policiais seletivas, discriminação informal no mercado de trabalho contra pessoas com passagem pelo sistema penal, estigmatização escolar e dificuldade real de reintegração após o cumprimento da pena.

Qual a relação entre labelling approach e estigma?

O estigma é o efeito social duradouro do rótulo. Uma vez classificada como criminosa, a pessoa pode passar a ser vista apenas por essa marca, perdendo reconhecimento de sua individualidade e encontrando barreiras concretas para reconstruir a própria vida.