Eireli e Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa
Os patrimônios das pessoas jurídica e natural não se confundem.
O crime de remoção ilegal de órgãos não é de competência do Tribunal do Júri
A competência é do juízo criminal singular.
A suspeição do delegado não anula o processo penal
Não houve provas que o réu teve danos.
O uso do nome social por adotado exige estudo psicossocial
É necessário cautela ao tratar de direitos da personalidade.
“The Economist” diz que a esquerda autoritária afronta a democracia
Os autoritarismos de esquerda e de direita se retroalimentam.
A parte e o advogado podem recorrer de decisão sobre honorários advocatícios
Os honorários advocatícios pertencem aos advogados.
