O Relatório de Inteligência Financeira do Coaf não vincula o MP
O o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Coaf.
STF: artigos da nova lei do mandado de segurança são inconstitucionais
O Pleno do STF declarou, por maioria de votos, a inconstitucionalidade de alguns dispositivos da...
STJ: A Mãe tem direito de retificar o nome da criança, se o Pai a registrou com nome diferente
O direito ao nome integra os direitos da personalidade e da dignidade humana.
STJ: Uma Circunstância Judicial Negativa já é Suficiente para Agravar o Cálculo da Pena
O Código Penal dá discricionariedade ao juiz para calcular a pena.
STJ: A Inversão da Ordem do Interrogatório Do Réu é Nulidade Relativa
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é relativa a nulidade da...
Como se Adequar a LGPD? A Proteção e Privacidade de Dados na Internet
Entenda os principais pontos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
