Inquérito policial não elimina candidato de concurso público
Apenas condenações penais transitas em julgado eliminam o candidato.
Antecedentes criminais não desabonam a conduta social do réu
Antecedentes criminais se referem ao histórico criminal.
STJ: O Cirurgião não é Responsável por Erro do Anestesista
A solidariedade não se presume.
STJ reconhece família eudemonista para fins de adoção
Família eudemonista é a decorrente da convivência entre pessoas por laços afetivos e solidariedade mútua.
Os planos de saúde não são obrigados a fornecer medicamentos para uso domiciliar
Os juízes devem ter cautela na judicialização da política.
STJ: Partidos políticos podem registrar os seus símbolos e explorá-los comercialmente
Símbolos políticos podem ser registrados como marca pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
