Formulário Nacional de Avaliação de Risco – Lei 14.149, de 5 de maio de 2021
É um instrumento importante no combate da violência doméstica e familiar contra a mulher.
STJ: mandado de busca apreensão não precisa detalhar documento sigiloso
A Sexta Turma do STJ, por maioria, decidiu que o mandado de busca e apreensão não precisa detalhar...
STJ: Juiz deve contar em dobro pena degradante (CIdh)
Pena cumprida em situação degradante deve ser contada em dobro. Essa foi a decisão do Ministro...
STJ: pai, que mora com a filha, não precisa pagar aluguel à ex-mulher
É prestação de alimentos in natura.
Quem é Greta Thunberg? Tudo o que você precisa saber
Tudo o que você precisa saber sobre uma das ativistas políticas mais influentes dos tempos modernos.
STJ: É possível detração no caso de monitoramento eletrônico com tornozeleira
A decisão do STJ cumpre o princípio da humanidade na execução penal.
