TIM Desligava o Telefone na Cara dos Consumidores – Danos Morais coletivos e danos sociais
A TIM não cumpriu as expectativas dos consumidores.
Juiz não pode ser protagonista na inquirição de testemunhas, diz o STF (Artigo 212 do CPP)
A postura do juiz não pode induzir respostas e prejudicar o réu.
STF diz que o Artigo 16, da Lei 7347/85, é Inconstitucional – Ação Civil Pública
O STF declarou a inconstitucionalidade do artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública.
Crime de Perseguição (Stalking) – art. 147-A, do CP – Lei nº – 14.132/21
O stalker é uma pessoa, que atua invadindo a intimidade da vítima, coagindo, marcando presença.
LEI 14.133/2021: Comentários à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
A Lei 14.133/21 estabelece as normas gerais de licitação e contratação pública.
Guia de jurisprudência – 2021.1 (coletânEa de julgados do stf e do stj)
O Guia de Jurisprudência do Direito Novo contém as nossas decisões comentadas do STF e do STJ. O...
