Lei 15.407 atualiza a execução penal para crimes contra forças de segurança, prioriza presídios federais e acelera a análise do RDD, com efeitos imediatos na prática jurídica.
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Derrida ajuda a repensar o decidir penal no Brasil: entre legalidade, justiça e responsabilidade, o livro provoca juízes, defensores e pesquisadores a olhar além do cálculo.
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Lei 15.398/2026 cria o Programa Antes que Aconteça para fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher com acolhimento, prevenção, tecnologia e cooperação entre poderes e sociedade.
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Entenda o que são superprecedentes e por que certas decisões do STF viram pilares quase intocáveis do direito constitucional.
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Entenda o que muda com a Lei Antifacção (Lei nº 15.358/2026): novos crimes como o domínio social estruturado, penas mais duras e mecanismos de asfixia financeira para atingir facções, milícias e sua estrutura de poder.
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