Lei Barbara Penna: o que muda na proteção da mulher
A Lei Barbara Penna fortalece a proteção da mulher contra agressores presos, endurecendo punições, ampliando medidas da Lei Maria da Penha e tipificando novas formas de tortura.
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Autor: Igor Pereira
Direitos e Garantias Fundamentais na CF/88
Entenda os direitos e garantias fundamentais na CF/88, do conceito aos remédios constitucionais, com foco em OAB, concursos e prática jurídica.
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Noções De Direito Constitucional
Uma introdução clara e progressiva ao Direito Constitucional, com conceito de Constituição, princípios fundamentais, direitos essenciais e remédios constitucionais para quem está começando no assunto.
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Lei 15.407/2026: Prisões Federais e Regime Disciplinar Diferenciado
Lei 15.407 atualiza a execução penal para crimes contra forças de segurança, prioriza presídios federais e acelera a análise do RDD, com efeitos imediatos na prática jurídica.
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Filosofia do Direito em Jacques Derrida
Derrida ajuda a repensar o decidir penal no Brasil: entre legalidade, justiça e responsabilidade, o livro provoca juízes, defensores e pesquisadores a olhar além do cálculo.
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