A Lei 14.713/23 proibe a guarda compartilhada em casos de violência doméstica
Diga não à violência de gênero.
Leia Mais
Autor: Igor Pereira
Lavagem de Dinheiro: Uma Análise da Lei e da Jurisprudência
A lavagem de dinheiro é o processo de fazer parecer legal o dinheiro obtido ilegalmente.
Leia Mais
Lei nº 14.717, de 2023 – Pensão Especial aos Órfãos de Crime de Feminicídio
Pensão especial aos órfãos de crime de feminicídio.
Leia Mais
Conceito de Consumidor e Fornecedor – CDC
Aprenda os conceitos de consumidor e de fornecedor.
Leia Mais
Publicidade Enganosa por Comissão vs Publicidade Enganosa por Omissão
Há publicidade enganosa por comissão quando o fornecedor faz uma afirmação, total ou parcial, não...
Leia Mais