O defensor público não precisa ter inscrição na OAB
A defensoria pública possui regime próprio.
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Autor: Igor Pereira
STF: Injúria racial é racismo e imprescritível
Injúria racial é imprescritível.
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A autodeclaração racial não gera presunção absoluta de afrodescendência
A jurisprudência admite a heteroidentificação racial.
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Crime tentado exige o início da ação descrita no núcleo verbal
O roubo tentado exige o início da prática de subtração.
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“É hora dos líderes mundiais serem honestos”, diz Greta Thunberg
Os líderes mundiais só falam, mas não protegem o clima.
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