O Plenário do STF, por maioria, decidiu que o crime de injúria racial configura um dos tipos penais de racismo e é imprescritível.  

No caso concreto, uma mulher ofendeu uma frentista de posto de combustíveis com termos racistas.   

O Poder Judiciário enquadrou a prática como crime de injúria qualificada pelo preconceito (artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal).  

O STF concluiu que esse crime é imprescritível, pois é uma categoria do crime de racismo.  

O Ministro Edson Fachin entendeu que a alteração legal, que fez o delito de injúria racial ser dependente de ação penal pública condicionada, tornou esse crime equivalente ao de racismo.   

Assim ele seria imprescritível,de acordo com a Constituição Federal (artigo 5º, inciso LXII).  

A Constituição declarou o racismo crime inafiançável, sem fazer distinção entre os diversos tipos penais que o configuram.   

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Não é possível reconhecer a prescrição em um caso racial em que a agressora pretendeu, claramente, inferiorizar a sua vítima.  

O ministro Luís Roberto Barroso disse que o Brasil está reconhecendo, embora com atraso, o seu racismo estrutural.   

A Constituição estabeleceu que a prática de racismo é imprescritível, sem estipular nenhum tipo penal, pois as condutas criminosas se diversificam e os delitos específicos são definidos pelo Congresso Nacional.   

Fonte: STF, HC 154248

Direito Novo Newsletter 576x1024 - STF: Injúria racial é racismo e imprescritível

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