STF: A autonomia do Banco Central é constitucional
A lei é formalmente constitucional.
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A lei é formalmente constitucional.
Leia MaisPostado por Igor Pereira | Ago 10, 2021 | Jurisprudência
O STJ aplicou o princípio da isonomia material.
Leia MaisPostado por Igor Pereira | Ago 1, 2021 | Jurisprudência
Apenas condenações penais transitas em julgado eliminam o candidato.
Leia MaisPostado por Igor Pereira | Ago 1, 2021 | Jurisprudência
Antecedentes criminais se referem ao histórico criminal.
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A solidariedade não se presume.
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