A autodeclaração racial não gera presunção absoluta de afrodescendência
A jurisprudência admite a heteroidentificação racial.
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Autor: Igor Pereira
Crime tentado exige o início da ação descrita no núcleo verbal
O roubo tentado exige o início da prática de subtração.
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“É hora dos líderes mundiais serem honestos”, diz Greta Thunberg
Os líderes mundiais só falam, mas não protegem o clima.
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Plano de saúde deve custear remédio sem registro da Anvisa
O remédio tem segurança e eficácia.
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Estacionamento não é responsável por roubo de relógio de luxo
O roubo é um caso de fortuito externo.
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