A Quinta Turma do STJ acaba de decidir que a prova de suspeição de autoridade policial, que atuou no inquérito, não anula o processo judicial, caso não haja demonstração de prejuízo para o réu.

Possíveis irregularidades no inquérito não afetam a ação penal, uma vez que não há produção de provas na fase inquisitorial, apenas colheita de elementos informativas para subsidiar a convicção do Ministério Público.

Assim, a suspeição de autoridade policial não produz efeitos sobre o processo judicial. Também não houve provas que o réu teve prejuízo.

Os elementos do inquérito são submetidos ao contraditório durante o processo judicial. Esse é o momento adequado para contestá-los.

No caso concreto, os únicos atos do delegado suspeito utilizados na sentença foram as interceptações telefônicas. O conteúdo delas não foi contestado em nenhum momento pela defesa.

LEIA
STJ diz que juiz de execuções penais pode interditar presídios.

Fonte: STJ, em segredo de justiça

Direito Novo Newsletter 576x1024 - A suspeição do delegado não anula o processo penal

GANHE O NOSSO EBOOK!

ASSINE GRÁTIS A NOSSA NEWSLETTER E GANHE O NOSSO EBOOK DE JURISPRUDÊNCIA! APRENDA TUDO SOBRE O STF E O STJ.

Não enviamos spam! Você receberá cerca de 2 emails por semana.