Súmula 638 do STJ – Responsabilidade de Instituição Financeira
Súmula 638-STJ: É abusiva a cláusula contratual que restringe a responsabilidade de instituição...
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Categoria Jurisprudência
Súmula 479 do STJ – Danos das Instituições Financeiras
Súmula 479-STJ: As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por...
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Medidas Protetivas de Urgência Têm Natureza Criminal – STJ
As medidas protetivas de urgência preservam os direitos fundamentais à vida e à integridade da mulher.
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Crime de Violência Institucional – Lei 14.321, de 31 de março de 2022
O legislador quer evitar a indevida revitimização.
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A Medida de Segurança no Direito Penal Brasileiro – STJ
A jursprudência das medidas de segurança no STJ.
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Nudez é dispensável nos crimes do ECA de exposição sexual de menores
O art. 241-E deve ser interpretado de acordo com o contexto.
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STJ: É válido o reajuste do plano de saúde coletivo por faixa etária
É válido o reajuste, desde que observado o Código de Defesa do Consumidor.
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Fundação Pública só pode propor ação coletiva com pertinência temática
Fundações públicas não possuem procuração universal.
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STJ concede adoção à família que subtraiu criança
Prevalece o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.
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STJ aplica teoria da perda de uma chance probatória
A investigação falha destrói a chance de produção de provas.
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O Princípio Indenitário nas Perdas Totais de Sinistros
O STJ decidiu algo importante em perdas totais decorrentes de sinistros.
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Em licenciamento de software, incide o ISS ou o ICMS?
O STF decidiu sobre a questão em repercussão geral.
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