Súmula 638 do STJ – Responsabilidade de Instituição Financeira
Súmula 638-STJ: É abusiva a cláusula contratual que restringe a responsabilidade de instituição...
Leia Mais
Autor: Igor Pereira
Súmula 479 do STJ – Danos das Instituições Financeiras
Súmula 479-STJ: As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por...
Leia Mais
Emenda Constitucional nº 131, de 2023 – Alterações na Nacionalidade Brasileira
Altera questões referentes à nacionalidade brasileira.
Leia Mais
Princípios do Direito Administrativo
Os princípios do direito administrativo são fundamentais para a justiça.
Leia Mais
O que é a força normativa da Constituição de Konrad Hesse?
Descubra o significado da força normativa da Constituição.
Leia Mais