O que é o constitucionalismo multinível de Ingolf Pernice (ou multilevel constitucionalism)?

O constitucionalismo multinível de Ingolf Pernice

Ingolf Pernice criou o termo constitucionalismo multinível, enquanto estudava a integração da comunidade europeia, destacando que o constitucionalismo hoje pode se desenvolver com as Constituições Nacionais, tendo, em um degrau comunitário superior, uma Constituição Supracional.

Temos, assim, as Constituições nacionais em um nível e a Constituição Supraestatal em outro, formando um constitucionalismo multinível. Com o desenvolvimento dessa integração comunitária, segundo Ingolf Pernice, ocorreria uma mutação constitucional progressiva, consolidando um sistema constitucional multinível.

Uma Constituição Europeia, em sentido formal, não seria necessária para a consolidação desse sistema, bastando o compartilhamento da governança em escala regional, nacional e supranacional.

A Constituição Multinível já se formaria a partir da relação de poder compartilhada entre as Constituições dos Estados e um sistema constitucional complemental, supraestatal.

É um sistema que se desenvolve para enfrentar os desafios da globalização, em um paradigma pós-nacional, de coexistência das Constituições Nacionais com o desenvolvimento progressivo de um poder supranacional.

Essa ideia ressoa com o conceito de transconstitucionalismo de Marcelo Neves.

A globalização e a construção de uma sociedade mundial

Essas questões constitucionais nascem no constitucionalismo contemporâneo, a partir das consequências da II Guerra Mundial, da ideia de globalização e o surgimento de uma sociedade mundial. Acredita-se que haverá mais possibilidades de entendimento e paz, ao criar uma norma fundamental superior e comum aos Estados.

O constitucionalismo multinível envolve a busca desta norma superior, que irá unir diversos Estados, culturas e pessoais, em prol da expansão dos direitos humanos e da solução dos problemas supranacionais.

As ordens jurídicas dos Estados se interligariam, com o fim de solucionar conflitos comuns, criando uma ordem social estrutural superior. Temos como exemplo a tentativa de criação da Constituição Europeia, no bloco regional da União Europeia.

Sob a ótica do constitucionalismo multinível, poderíamos definir que já existe, em sentido material (apensar de não-formal), uma Constituição Europeia.

Diversos Estados soberanos se unem para formar uma Constituição Multinível, relativizando a soberania estatal, mudando o Direito Constitucional em uma interação mais perfeita com o Direito Internacional.

É evidente que essa realidade demanda mudanças nos conceitos tradicionais de Constituição e da Teoria do Estado, que sejam mais abertos à sociedade global e às transformações modernas e pós-modernas. É uma mudança de paradigma.