Publiquei o artigo A Economia da Prostituição na Literatura Britânica do Século XVIII e suas Relações com as Controvérsias Sexuais Contemporâneas, originariamente, no Livro Diversidade e Políticas Públicas, publicado pela Editora Pembroke Collins, em 2021.

A versão original em PDF está disponível no final deste texto, para fins acadêmicos e educativos.

Como citar:

PEREIRA, Igor.. A Economia da Prostituição na Literatura Britânica do Século XVIII e suas Relações com as Controvérsias Sexuais Contemporâneas. In: KARPOWICZ, Débora Soares; REBELLO, Elaine Teixeira; CARVALHO, Juicineide Lessa de; SILVA, Rogério Borba da. (Org.). Diversidade e Políticas Públicas. Rio de Janeiro: Pembroke Collins, 2021, v. 1, p. 200-211.

 

A ECONOMIA DA PROSTITUIÇÃO NA LITERATURA BRITÂNICA DO SÉCULO XVIII E SUAS RELAÇÕES COM AS CONTROVÉRSIAS SEXUAIS CONTEMPORÂNEAS

Igor Luis Pereira e Silva

INTRODUÇÃO

Neste artigo, estudamos representações e estratégias de combate à exploração sexual da mulher, tomando como base a literatura britânica do século XVIII. Nosso objetivo é entender as representações da prostituição no século XVIII, para traçar um paralelo com a realidade do século XXI.

A partir das relações entre direito, gênero e literatura, pretende-se produzir algum avanço na legitimação das políticas públicas de combate à exploração sexual de mulheres, segundo uma ótica de direitos humanos.

1. A ECONOMIA DA PROSTITUIÇÃO NA LITERATURA BRITÂNICA DO SÉCULO XVIII

É conhecida a hipótese de que devemos considerar a decisão de se envolver na prostituição juntamente com as demais opções econômicas das mulheres. As duas razões, aparentemente, mais comuns para as mulheres se envolverem na prostituição são que elas estão economicamente empobrecidas e percebem que a ação está dentro dos seus limites de comportamento tolerável.

As escolhas relacionadas à prostituição refletem no conjunto da vida das mulheres e impactam em questões fundamentais, como a maternidade, a vida afetiva, a reputação, etc. Mulheres exploradas sexualmente, ou “prostitutas”, consideram os prós e os contras das suas escolhas, de acordo com a sua percepção de oportunidades, necessidades e riscos. A mulher pode tomar essa decisão sozinha ou ser influenciada por terceiros, inclusive pessoas próximas, como irmã, tia ou até a mãe.

É importante considerar que diversos fatores condicionam as escolhas da mulher, como a sua experiência de vida, a desigualdade social e as pressões culturais. Como a prostituição é mais chamativa e lucrativa às mulheres jovens, a falta de experiência e as pressões culturais adquirem um peso forte nas decisões sobre se prostituir. Sem saberem ao certo os impactos de saúde e sociais da atividade, bem como impactadas por uma cultura que privilegia o ter ao ser e faz uma ode à hipersexualização, essas jovens ficam vulneráveis às estratégias do lenocínio, do turismo e do consumo sexuais. Vale a pena lembrar que elas seriam, possivelmente, ainda tratadas como adolescentes, se tivessem nascido em uma família estruturada e com recursos.

É importante buscar referências históricas e literárias para enriquecer as possibilidades de políticas públicas preventivas e repressivas, tendo em conta os riscos do aumento da prostituição e do seu sistema capitalista no Brasil, diante das crises política, econômica e existencial. Assim, faço este breve recorte da prostituição na literatura britânica do século XVIII, para verificarmos como as políticas públicas sobre o assunto nem sempre foram centradas no bem-estar da mulher. Há um viés positivo, porque revela que a questão da prostituição vai além da liberdade feminina, mas também negativo, realçando como os debates sobre a mulher podem se desenvolver sem foco na dignidade delas.

Sobre a prostituição do século XVIII, é lógico supor que as mulheres dessa época não se prostituíam, em regra, mas se voltavam para a prostituição e outros trabalhos tradicionalmente masculinos e/ou subservientes, quando não podiam se sustentar economicamente, ou seja, a hipótese da prostituição como uma questão de necessidade no decorrer da história.

As mulheres envolvidas na prostituição, como meio de sobrevivência, eram frequentemente maltratadas e desprezadas pela sociedade. A vida delas era incrivelmente difícil, sofriam taxas de mortalidade altas e a saúde era precária. O trabalho, em si, também era duro e perigoso, porque as mulheres tinham que trabalhar à noite e viver à margem da sociedade.

No século XVIII, apesar dos impulsos de moralização, havia discordância sobre o modo como a prostituição deveria ser encarada. Alguns viam a prostituição como uma necessidade natural, enquanto outros pensavam que era imoral. Essa visão conflituosa é refletida na literatura britânica da época. Também podemos encontrá-la na nossa polarização política contemporânea, o que torna essa perspectiva histórica ainda mais relevante.

As representações das prostitutas sofriam transformações no século XVIII, onde mulheres representando desejos insaciáveis se deslocaram para encarnações extremas das relações comerciais modernas, que poderiam fortalecer ou ameaçar um indivíduo por meio do intercâmbio de mercado (ROSENTHAL, 2006, p. 199). Afinal, se há aqueles que desejam pagar por sexo, haverá quem o forneça, se as circunstâncias forem aparentemente favoráveis.

Escritos do século XVIII abordam a economia sexualizada da prostituição de uma forma que não é encontrada em narrativas posteriores. Algumas mulheres se envolviam na prostituição para ganhar dinheiro e serem independentes. Apesar da independência que muitas prostitutas tiveram durante esse tempo, elas ainda eram vistas como “mulheres caídas” por fazerem parte de tal “profissão”.

Diversas histórias sobre a prostituição, fictícias e “verdadeiras” eram estratégias para lidar com a cultura comercial emergente (ROSENTHAL, 2006, p. 199). As mulheres geralmente tinham que se prostituir, porque não conseguiam ganhar dinheiro suficiente em outro lugar. Elas não escolheram a profissão de prostituição, mas sim, tomaram a decisão pelas lutas financeiras fora do controle delas.

Relendo a literatura canônica no contexto de textos menos familiares, torna-se evidente que os escritores usavam as histórias das prostitutas, para impor a virtude feminina, por meio de exemplos negativos, mas também usavam essas histórias para sugerir enredos intrigantes, produtivos, trágicos, cômicos, fortalecedores e até mesmo libertadores (ROSENTHAL, 2006, p. 199).

Apesar dos fervorosos escritos sobre a prostituição no século XVIII, fica claro que o objetivo não era, necessariamente, o fim do “comércio infame”. Os textos literários raramente contemplavam a ideia de eliminar a prostituição (ROSENTHAL, 2006, p. 200).

Os escritores se concentraram em descrever a situação dessas mulheres pelas ações delas. Eles eram as vozes das sem vozes e queriam aliviar parte da dor e do sofrimento da prostituição. Quando lemos essas histórias, devemos considerar o que havia tanto foco na questão. Para saber como outras pessoas viam essas mulheres, devemos primeiro entender como elas eram e o que faziam para viver. A crença comum durante esse tempo era que todas as mulheres que vendiam os seus corpos eram prostitutas, não apenas aquelas que estavam envolvidas em prostíbulos ou viviam na rua.

Uma alternativa que os reformadores viram para enfrentar a prostituição foi a transformação das prostitutas em trabalhadoras legítimas ou a ajuda para povoar postos coloniais (ROSENTHAL, 2006, p. 200). Isso daria a essas mulheres um novo e respeitável nicho na economia colonial e obrigaria os britânicos a levarem em conta a prostituição, ou a descobrir que ela cria mais problemas do que resolve.

A estratégia dos reformadores envolve os dois caminhos lógicos de mobilização social das mulheres: o trabalho e o casamento/maternidade. Ambas as estratégias lhes permitiram melhorar a sua condição social, sem precisar vender os seus corpos. Existem diversos motivos pelos quais podemos defender uma política antiprostituição, mas os que se referem diretamente às mulheres estão relacionados aos impactos negativos da prostituição nos laços sociais e na saúde psicofísica.

Alguns abolicionistas e reformistas também viram a prostituição como uma manifestação do subdesenvolvimento econômico, que historicamente privou as mulheres de outras opções viáveis. A decisão de se envolver na prostituição deve ser considerada juntamente com as outras opções econômicas das mulheres. Vale a pena lembrar que o papel das mulheres como trabalhadoras não-remuneradas as deixa vulneráveis às ruas, caso haja a dissolução dos laços afetivos.

O transporte das mulheres condenadas, incluindo prostitutas, para as costas da Austrália foi uma punição comum, também na literatura, para mulheres desordeiras durante a maior parte do século XVIII. A viagem de Lady Julian, em 1789, é um excelente exemplo (ROSENTHAL, 2006, p. 201).

Essas mulheres supostamente desordeiras deveriam ser punidas por seus crimes sexuais, transportando-as para uma terra completamente diferente e, assim, libertá-las. Isso causaria problemas para as condenadas, pois elas não só enfrentam as dificuldades de um novo mundo, mas também teriam que se estabelecer na sociedade.

O objetivo do transporte, portanto, não é tanto acabar com a prostituição ou se livrar das prostitutas, mas distribuí-las de forma prática por todo o império. A despeito de um interesse mínimo nos ideais humanistas cívicos, as trabalhadoras, que já aprenderam a alienar a mercadoria menos alienável, mostraram-se úteis para o projeto colonial (ROSENTHAL, 2006, p. 201-202). Essa noção de transporte foi difundida na literatura britânica, mas ela não foi capaz de acabar com a prostituição e, novamente, nem pareceu ser essa a sua intenção.

Em 1780 – 1781, o Reverendo Madan publicou os seus três volumes Thelyphthora; ou, A Treatise on Female Ruin, in its Causes, Effects, Consequences, Prevention, and Remedy, propondo resolver a prostituição feminina pela legalização da poligamia. Para Madan, cada ato sexual constitui um casamento, e um homem que tivesse relações sexuais com uma prostituta passava a ser legalmente responsável por ela. A obra foi objeto de críticas ferozes, mas vendeu bem. Madan contextualizou o seu plano a partir do medo do envelhecimento populacional, com a falta de soldados e trabalhadores. Com base no tratado de Madan, temos um texto que apoia os principais ideais daquele tempo: patriarcalismo, heteronormatividade, domesticidade, imperialismo e valores familiares extremos — via uma perspectiva demográfica moderna (ROSENTHAL, 2006, p. 202 – 204).

Em A Poetical Epistle to the Reverend Mr. Madan (1781), supostamente escrito por Nymph of the King’s Place, Madan é ridicularizado. A autora insinua que as suas reais intenções eram ter relações sexuais com várias mulheres e o convida a visitar o seu bordel, onde homens contraíam casamentos toda noite e os dissolviam no dia seguinte. Diversos detratores de Madan sustentaram que a poligamia diminuiria a mulher como inferior ao homem.

A teoria do casamento de Madan não é influenciada pelo amor romântico. Para alguns, era associado a libertinos radicais e, para outros, a um conservadorismo patriarcal extremo. Para os seus detratores, o amor que poderia servir de base para uma família doméstica pode ser reconhecido pela ausência de motivação financeira, uma formulação que fornece no século XVIII enredos intermináveis para peças e romances sentimentais.

A recompensa para o casal era um status elevado na sociedade, não apenas nas relações pessoais, mas no bem-estar financeiro. A tese de Madan é que o amor entre homens e mulheres sempre foi baseado na utilidade.

A ofensa para Madan é sugerir que o desejo sexual tem qualquer lugar no casamento, que em sua opinião só poderia ser uma unidade econômica destinada a garantir o bem-estar de todos os envolvidos. O casamento para Madan tornou-se um arranjo puramente econômico, baseado no menor denominador comum de racionalidade, ao invés de uma oportunidade aberta para dois indivíduos (ROSENTHAL, 2006, p. 207 – 208):

Thus, if prostitution became so fascinating to readers and writers in the eighteenth century in part because it served as a trope for and an experiment in the experience of self-division and vulnerability in the commercial marketplace and thus provided the opportunity to work through the meaning of this condition, then Madan’s proposal challenges nothing less than the foundation of this emergent form of subjectivity. Contemporaries, then, were both so taken by and outraged over Madan because he got to the heart of what so much prostitute discourse was about in the eighteenth century: the looming possibility or pressing reality of having to exchange a precious part of the “self” in a commercial marketplace. In general, eighteenth-century reformers represent prostitution as the profoundest form of human alienation; unlike reformers in the seventeenth century, however, eighteenthc entury reformers do not simply condemn prostitutes as lost to the world but rather imagined them as potential workers and colonists (ROSENTHAL, 2006, p. 210).

2. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA QUEM?

O consentimento é um aspecto problemático na ética sexual ao ponto de justificar algazarras constitucionais em torno dos conceitos da liberdade da mulher e da dignidade humana como heteronomia. Afinal, a mulher se prostitui por que quer ou a sua decisão é condicionada às suas condições sociais, econômicas e afetivas?

Na história da filosofia, não se chegou a um consenso sobre a necessidade e a liberdade, ou seja, se a pessoa é livre ou se causas complexas a determinam. Assim, do ponto de vista pragmático, é pouco útil se concentrar nessa pergunta para decidir se as políticas públicas devem se firmar pela liberação ou proibição da prostituição e do lenocínio. Por isso, sempre defendemos que deveríamos mudar o enfoque para o bem-estar da mulher: qual o impacto da prostituição e do lenocínio na saúde psicofísica da mulher, bem como em suas janelas complexas de oportunidades de vida? Essa é a pergunta que nos parece mais adequada.

Todavia, só há foco no bem-estar das mulheres quando a política pública gira em torno delas. Por mais que haja interesses legítimos quase externos, eles não podem ser determinantes, mas elementos de apoio. Por exemplo, o lenocínio impacta a ordem econômica e os contornos do turismo, mas esse argumento, por si só, não pode ser principal ou determinante das políticas públicas sob pena da dignidade humana se tornar secundária na ordem constitucional.

Este é exatamente o ponto deste artigo: verificar, na literatura britânica do século XVIII, os pontos de convergência com as políticas sexuais atuais acerca da prostituição, para constatar em quais delas as mulheres estão como sujeitos centrais de proteção. Afinal, qual norte devemos tomar para o bem-estar das mulheres, quando a matéria envolve prostituição e lenocínio? Quais medidas lhes proporcionam melhores caminhos para a busca da felicidade?

Ademais, mesmo considerando a questão da liberdade, as condicionantes da prostituição são severas, ainda mais em um país desigual como o Brasil. Há mulheres que entraram crianças ou adolescentes prostituição. Existem as influências das drogas e das necessidades financeiras (JENSEN, 2016). Quanto mais crises econômicas e existenciais vivemos, mais esse ciclo se replica. Anualmente, dois milhões de crianças são exploradas no mercado sexual (JORDHEIM, 2014, p. 5).

Balos (2004, p. 138) aponta que o tráfico internacional de mulheres é um mercado multibilionário. Uma pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1998, concluiu que o elemento econômico é central na indústria do sexo, em países do sudeste asiático, como Malásia, Filipinas, Tailândia e Indonésia. Isso demonstra a relação entre pobreza e prostituição.

São diversas as pesquisas que relacionam prostituição à pobreza. Isso não é mais novidade para ninguém, bem como os impactos negativos da exploração sexual nas mentes e corpos de meninas e mulheres ao redor do mundo. Mas qual é a diretriz das nossas políticas públicas?

No caso do Brasil, considerando as suas metodologias, relatórios e diretrizes governamentais, oficialmente, somos contra a exploração sexual. Não acreditamos, com base em leis e políticas de governo, que a mulher que se prostitui exerce a sua liberdade em direção a um mercado econômico potencialmente legítimo. Até agora, no entanto, tomamos poucas medidas concretas. De acordo com os nossos Relatórios de Tráfico de Pessoas, os casos de tráfico de mulheres para a exploração sexual, que o nosso país reprimiu, têm como base denúncias esporádicas e flagrantes, ou seja, mera serendipidade.

Nesse sentido, é fácil notar incongruências entre o que o Estado diz e faz. Na atual situação econômica do Brasil, não é exagero cogitar que o país pode se tornar o maior destino de exploração sexual do mundo (se já não é…). Diante do desenvolvimento do ciclo de políticas públicas de tráfico de mulheres no Brasil, não podemos dizer que as mulheres da periferia foram prioridade em nenhum governo. Sendo assim, qual paralelo podemos traçar com as reflexões britânicas do século XVIII?

Naquela época, apesar de existir uma preocupação em regular a prostituição, bem como recortes morais, que tangenciavam entre a liberação e a proibição da prostituição, o intuito não era acabar com ela ou, ao menos, retirá-la do sistema, para proteger as mulheres pobres proporcionando condições de vida melhores.

A prostituição era tratada para fortalecer padrões morais, que eram bem mais rígidos do que os nossos, quando nos referimos, por exemplo, à responsabilidade diante do estupro:

[…] the eighteenth century’s specifically capitalist version of the patriarchal marriage market. All of these arguments presume that Clarissa’s sexuality defines her virtue, a view that leads to reading her death as a self-willed response to rape. Even for Eagleton and Doody, who find heroism rather than defeat in the heroine’s end, death constitutes at least in part the refusal of sexual submission. Yet the novel does not fully support the initial assumption. If it is rape that threatens her virtue, then what could Lovelace mean when he declares that he wants to see if she can be as virtuous after the rape as she was before it? (ROSENTHAL, 2006, p. 132).

Havia também a percepção de regulação da prostituição para benefícios coloniais. Assim, para distribuir essas mulheres, de modo equilibrado, em localidades distintas, possivelmente para privilegiar a relação de oferta e demanda. Povoar colônias foi um argumento importante, que envolvia a preservação das famílias, necessidades imigratórias e o controle da taxa de natalidade em padrões aceitáveis.

Porém, também encontramos na literatura britânica o argumento econômico, ou seja, a relação entre a venda do corpo e a pobreza. Esse reconhecimento é o ponto de ligação entre os debates do século XVIII e os atuais sobre políticas públicas de combate à exploração sexual. Esse é o elemento que mais se aproxima da consideração da dignidade da mulher. Afinal, por que ela colocaria o seu corpo à venda, submetendo-se a outro mesmo sem vontade, senão por necessidade financeira? Os debates econômicos sobre a prostituição do século XVIII, relacionados à dignidade da mulher, mostram que o reconhecimento da exploração sexual tem uma perspectiva histórica. Pecou-se, no entanto, pela falta de aprofundamento no bem-estar da mulher, porque é um elemento, que, com alguma precisão, pode apontar o melhor caminho a seguir.

Já em relação à famosa obra do Reverendo Madan, o seu ponto positivo é a relação que se pode traçar entre casamento e mobilidade social. É claro que a falta de capacitação da mulher para o mercado de trabalho pode deixá-la vulnerável à exploração sexual, mas anular a possibilidade do casamento como fator de proteção social também não é solução. Existem mulheres que optam por não seguir carreiras, escolhendo uma vida dedicada à família. Nesse sentido, um bom casamento, com segurança jurídica, em um ambiente social favorável à constituição das famílias, também pode ajudar a combater a exploração sexual, principalmente se políticas pró-família forem trabalhadas em conjunto com projetos para capacitação de mulheres da periferia para o mercado de trabalho.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Como podemos verificar analisando questões sobre o consentimento na prostituição e no tráfico de mulheres, relacionando com textos importantes da literatura britânica do século XVIII, a literatura da época teve o mérito de estabelecer críticas à prostituição, entendendo como um problema social da mulher, mas os seus projetos não foram radicais o suficiente, a ponto de centralizar as suas propostas no bem-estar e na dignidade da mulher, como faz os nossos estudos mais críticos de direitos humanos.

Diversas discussões da literatura do século XVIII giravam em torno de resolver problemas demográficos ou de proteger a família, mas sem dar o enfoque necessário e indispensável ao bem-estar das mulheres.

Uma perspectiva essencialista, que estude as condições sociais e biológicas da mulher, bem como as suas escolhas de vida, tem potencial para centrar os debates sobre a prostituição em um caminho pragmático de direitos fundamentais. Tornar a mulher consciente das suas potencialidades por meio de uma educação plural e honesta, parece-me a estratégia que respeita mais a liberdade delas. Afinal, não existe liberdade sem conscientização.

A crítica à desigualdade social como determinante da prostituição possui um longo caminho histórico, que pode ser encontrado na literatura britânica do século XVIII.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Justiça. II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Brasília, DF: Ministério da Justiça, 2015, p. 31.

BRASIL. Ministério da Justiça. Campanha Coração Azul Contra o Tráfico de Pessoas (flyer). Brasília, DF: Ministério da Justiça, 2015.

BRASIL. Ministério da Justiça. Metodologia Integrada da Coleta e Análise de Dados e Informações sobre Tráfico de Pessoas. Brasília, DF: Ministério da Justiça, 2014.

BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Justiça. Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas: Consolidação dos dados de 2005-2011. Brasília, DF: Ministério da Justiça, 2012, p. 50. Relatório Técnico.

BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Justiça. Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas: Consolidação dos dados de 2014-2016. Brasília, DF: Ministério da Justiça, 2017.

BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Justiça. Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas: dados de 2012. Brasília, DF: Ministério da Justiça, 2014.

BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Justiça. Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas: dados de 2013. Brasília, DF: Ministério da Justiça, 2015.

BRAY, Abigail. Merciless Doctrines: Child Pornography, Censorship, and Late Capitalism. Signs, v. 37, n. 1, p. 133–158, 2011. Disponível em: www.jstor.org/stable/10.1086/660178. Acesso em: 16 jan. 2019.

DOEZEMA, Jo. Who gets to choose: Coercion, consent, and the UN Trafficking Protocol. Gender & Development, v. 10, n. 1, p. 20-27, 2002. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1080/13552070215897. Acesso em: 1 fev. 2019.

DONOVAN, Brian; BARNES-BRUS, Tori. Narratives of Sexual Consent and Coercion: Forced Prostitution Trials in Progressive-Era New York City. Law & Social Inquiry, v. 36, n. 3, p. 597-619, 2011.

ELLIOTT, Jessica. The Role of Consent in Human Trafficking. 1. ed. Routledge, 2014.

JORDHEIM, Alice. Made in ion and Exclusion: International Debates on The Status of Trafficked Women as Victims. International Review of Victimology, v. 11, p. 33-47, 2004.

210 DÉBORA SOARES KARPOWICZ, ELAINE TEIXEIRA RABELLO, JUCINEIDE LESSA DE CARVALHO, ROGERIO BORBA DA SILVA (ORGS.)

KELLY, L. The Perils of Inclusous Commerce. Cornell University Press, 2006.

PATEMAN, Carole. Women and Consent. Political Theory, v. 8, n. 2, p. 149-168, 1980. Disponível em: http://www.jstor.org/stable/190792. Acesso em: 3 jan. 2019.

ROSENTHAL, Laura J. Infamthe U.S.A.: The Sex Trafficking of America’s Children. 1. ed. HigherLife Publishing, 2014. 277 p.