Crime de Estelionato Emocional: Quando o amor é uma farsa

O que é o Crime de Estelionato Emocional?

O termo “estelionato emocional” refere-se a casos de engano cometido contra vítimas, que estavam romanticamente envolvidas com os seus algozes. O número de estelionatos aumentou com a popularidade das redes sociais, perturbando os laços afetivos e colocando em xeque a conduta humana.

Este tipo de comportamento ocorre mais frequentemente em relações afetivas duradoras, em que uma pessoa tira proveito dos sentimentos da outra. A vítima é uma pessoa vulnerável emocionalmente.

O golpe ficou famoso no no Brasil em 2015, quando um juiz ordenou a um ex-namorado que reembolsasse a sua namorada por várias despesas que ela tinha incorrido durante a relação, incluindo roupas, sapatos e pagamentos de contas. O custo total ultrapassou os R$100.000,00.

Um ilude o outro de uma promessa de relacionamento duradouro, quando na verdade só estava interessado em recursos financeiros. O criminoso costuma se valer da facilidade do meio virtual para praticar o delito

O estelionato sentimental se configura a partir das relações afetivas, cuja definição tem origem no artigo 171, do Código Penal, que tipifica o crime de estelionato: “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento“. A pena é de reclusão de 1 a 5 anos, e multa.

É importante determinar se existe a intenção de enganar alguém, aproveitando-se da sua boa fé, induzindo dolosamente o outro em erro, con a intenção de obter alguma vantagem ilícita.

Teoricamente, já podemos incluir o golpe do estelionato emocional no caput, do art. 171, do CP, como um dos casos de estelionato, mas o Poder Legislativo está discutindo tornar essa modalidade expressa no Código Penal, dando mais segurança jurídica, diante do aumento dos casos.

O estelionato afetivo ficou famoso, pelo documentário da Netflix “O Golpista do Tinder”, que conta a história de Shiman Hayut, um homem israelita, que se envolveu em vários esquemas fraudulentos, ludibriando mulheres, que conheceu online pelo aplicativo Tinder, a entregar bens ou valores.

E crime brincar com os sentimentos das pessoas?

Sim, se isso levar à configuração do artigo 171, do Código Penal. O Poder Legislativo ainda está tornando as coisas mais simples, criando o tipo penal de estelionato emocional. Isso significa que, se o projeto de lei for aprovado, teremos essa modalidade expressa no artigo 171.

Além da responsabilidade penal, é possível exigir reparação e compensação cível, isto é, a responsabilidade pelos danos materiais e morais, sendo necessário provar os valores transferidos para a outra parte.

O estelionato sentimental faz com que as vítimas se sintam frustradas, inseguras, envergonhadas e ofendidas. É literalmente brincar com os sentimentos dos outros, violando os deveres de confiança e lealdade.

No entanto, não podemos confundir estelionato emocional com relações sociais falidas. Devemos entendê-lo como uma vantagem indevida obtida por meio de uma relação amorosa, em que um se aproveita da possível vulnerabilidade emocional.do outro. Dar suporte financeiro ou presentes à namorada não configuram, per si, o crime de estelionato emocional. É necessário que haja o dolo de induzir ou manter o parceiro em erro, em busca de vantagem material.

A pessoa estava no relacionamento amoroso para obter vantagens econômico-financeiras, fazendo com que o outro ficasse na ilusão do amor. O criminoso abusa da confiança e do afeto do outro. Tanto o homem quanto a mulher podem ser vítimas dessa nova tipificação penal.

Qual a pena para o crime de estelionato sentimental

Como ainda não há tipificação penal dessa modalidade, devemos aplicar ainda o artigo 171, do Código Penal, cuja pena é de reclusão de 1 a 5 anos, e multa. De acordo com o novo projeto, no entanto, a pena poderá ser de dois a seis anos de prisão.

Câmara aprova projeto criminalizando o estelionato sentimental

No dia 04 de agosto de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, que estabelece sanções penais, para quem comete estelionato em relações amorosas.

Assim, a modalidade passa a estar expressamente prevista no artigo 171, do CP, estabelecendo punições para quem que promete relação afetiva em troca da entrega de valores ou bens pela vítima do golpe.

O criminoso se aproveita da fragilidade emocional da vítima para praticar o crime.

A prática também pode levar à responsabilidade por danos morais e materiais na esfera cível. 

Outras mudanças no delito de estelionato

O projeto de lei também cria novos agravantes para o estelionato, aumentando a pena em 1/2 se o prejuízo for de grande quantia. O projeto ainda dispõe sobre pena superior para o estelionato contra pessoas idosas.

O projeto de lei segue, agora, para a análise do Senado Federal.

Conclusão

A criação do crime de estelionato emocional e as demais alterações do Código Penal, prevendo novos casos e agravamento da reprimenda, são bem-vindas, desde que não se entenda o direito penal como principal meio para a solução dos problemas criminais.

O meu receio é que questões afetivas sejam cada vez mais levadas ao âmbito criminal, fazendo com que o Estado-Penal interfira em aspectos íntimos de todos nós. Isso pode ser grave e perigoso.

Faz tempo que aconselho o Estado e o setor privado a investirem em educação psicológica. Pessoas psicologicamente educadas ficam menos suscetíveis a abusos emocionais, ganhando conhecimento para enfrentar narcisistas e parceiros mal-intencionados. 

Ademais, precisamos de um direito civil efetivo e protetor, que reconheça os danos materiais e emocionais de quem passa por falsos relacionamentos amorosos,que acabam em cometimento de fraude.

Amor não envolve necessariamente ajuda financeira. Desconfie de quem fala de dinheiro toda hora e parece estar contigo pelo que você tem, e não por quem você é. Em uma era de relacionamentos líquidos e carência emocional, todos nós precisamos ter muito cuidado com quem nos relacionamos.

Se você já passou por algum caso de abuso emocional, não tenha vergonha. Busque terapia, se necessário. Qualquer um de nós pode cair em um golpe desses, ainda mais quando praticado por um narcisista.