Criança sob guarda tem direito à plano de saúde
O STJ aplicou o princípio da isonomia material.
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Autor: Igor Pereira
Inquérito policial não elimina candidato de concurso público
Apenas condenações penais transitas em julgado eliminam o candidato.
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Antecedentes criminais não desabonam a conduta social do réu
Antecedentes criminais se referem ao histórico criminal.
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STJ: O Cirurgião não é Responsável por Erro do Anestesista
A solidariedade não se presume.
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STJ reconhece família eudemonista para fins de adoção
Família eudemonista é a decorrente da convivência entre pessoas por laços afetivos e solidariedade mútua.
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