O STJ se posiciona a favor dos consumidores e contra o rol de procedimentos da ANS em 2021
Os atos normativos da ANS devem ser compatíveis com a Constituição.
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Autor: Igor Pereira
TIM Desligava o Telefone na Cara dos Consumidores – Danos Morais coletivos e danos sociais
A TIM não cumpriu as expectativas dos consumidores.
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Juiz não pode ser protagonista na inquirição de testemunhas, diz o STF (Artigo 212 do CPP)
A postura do juiz não pode induzir respostas e prejudicar o réu.
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Crime de Perseguição (Stalking) – art. 147-A, do CP – Lei nº – 14.132/21
O stalker é uma pessoa, que atua invadindo a intimidade da vítima, coagindo, marcando presença.
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LEI 14.133/2021: Comentários à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
A Lei 14.133/21 estabelece as normas gerais de licitação e contratação pública.
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