STJ diz que juiz de execuções penais pode interditar presídios.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que o juiz de execução penal tem...
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Autor: Igor Pereira
STJ diz que vender o mesmo imóvel para duas pessoas diferentes não configura dano moral
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Qual Juíz será o novo presidente do Brasil?
A jurisdição constitucional é um termo difícil, mas é a nova política do Brasil. O tom dela...
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