A Lei 13.504, de 7 de novembro de 2017, instituiu a campanha nacional de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis. O nome da campanha é dezembro vermelho. Ela ocorrerá anualmente, durante o mês de dezembro, com diversas atividades e mobilizações.

A campanha terá foco na prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV/AIDS.

A Lei prevê a iluminação de prédios públicos com luzes de cor vermelhas, a promoção de palestras e atividades educativas, a veiculação de campanhas de mídia e a realização de eventos, sem prejuízo de outras ações ou atividades conexas.

De acordo com a UNAIDS Brasil:

HIV é uma sigla para vírus da imunodeficiência humana. É o vírus que pode levar à síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS). Ao contrário de outros vírus, o corpo humano não consegue se livrar do HIV. Isso significa que uma vez que você contrai o HIV, você viverá com o vírus para sempre.

Segundo o Boletim Epidemiológico HIV/AIDS (2016):

De 2007 até junho de 2016, foram notificados no Sinan 136.945 casos de infecção pelo HIV no Brasil, sendo 71.396 no Sudeste (52,1%), 28.879 no Sul (21,1%), 18.840 no Nordeste (13,8%), 9.152 no CentroOeste (6,7%) e 6.868 na Região Norte (6,3%). No ano de 2015, foram notificados 32.321 casos de infecção pelo HIV, sendo 2.988 casos na região Norte (9,2%), 6.435 casos na região Nordeste (19,9%), 13.059 na região Sudeste (40,4%), 7.265 na região Sul (22,5%) e 2.574 na região CentroOeste (8,0%).

O Brasil adota a notificação compulsória da infecção pelo HIV. O governo precisa destes dados para planejar e monitorar as políticas públicas de prevenção e assistência sobre o tema.