STJ: É possível detração no caso de monitoramento eletrônico com tornozeleira
A decisão do STJ cumpre o princípio da humanidade na execução penal.
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Autor: Igor Pereira
Pela primeira vez, o STJ decide quando o Airbnb pode ser proibido
É importante ler a convenção do condomínio!
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O STJ se posiciona a favor dos consumidores e contra o rol de procedimentos da ANS em 2021
Os atos normativos da ANS devem ser compatíveis com a Constituição.
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TIM Desligava o Telefone na Cara dos Consumidores – Danos Morais coletivos e danos sociais
A TIM não cumpriu as expectativas dos consumidores.
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Juiz não pode ser protagonista na inquirição de testemunhas, diz o STF (Artigo 212 do CPP)
A postura do juiz não pode induzir respostas e prejudicar o réu.
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