O que é jurisprudência no direito?

Transcrição do Vídeo do nosso Canal no Youtube:

Olá pessoal, hoje vamos estudar o que é jurisprudência. Ela é o conjunto de decisões de um tribunal e a doutrina que está contida nessas decisões.

A jurisprudência se resumirá num entendimento consolidado do tribunal ou conjunto dos dados dos tribunais, que direcionam os juristas, os advogados, promotores e juízes a uma previsibilidade da forma como o tribunal julgará.

A jurisprudência no civil law é um pouco diferente da jurisprudência no common law.

Atualmente, ambos os sistemas têm se encontrado: o common law também passa a valorizar os estatutos e o civil law, no caso do direito brasileiro, a jurisprudência passa a ter um valor muito mais forte, como, por exemplo, no caso da súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, que obriga a administração pública e o poder judiciário a seguir o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que é, portanto, vinculante.

A jurisprudência nos dá segurança sobre o que é o direito e o que nós podemos esperar do poder judiciário no futuro.

Em relação à jurisprudência, ela dá uma previsibilidade sobre como os tribunais julgaram para que os grupos sociais, as pessoas, possam tomar as suas decisões de acordo com a concepção de direito vigente já concretizada pelos tribunais.

Claro que a jurisprudência não congela o direito a ponto de não ser possível mudanças. Pelo contrário, a gente utiliza a jurisprudência como base e quando houver uma mudança social, clamores sociais, ou ainda quando se muda de modo profundo a composição dos tribunais, por exemplo, com a inserção de minorias, daí a jurisprudência muda.

Muda a jurisprudência. Não há nenhum problema em que os tribunais modifiquem os seus entendimentos para acompanhar na sociedade. Em geral, a sociedade vai mudando primeiro e o tribunal vai tentando acompanhar.

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Se você está começando a estudar direito agora, lembra que o estudo da jurisprudência é importantíssimo. Sem estudar jurisprudência, você não consegue compreender como os tribunais aplicam as leis e a constituição. Estudando a jurisprudência, você vai conseguir descobrir como esse direito ocorre de forma concretizada. E aí, por exemplo, como advogado você aconselha o seu cliente de forma mais responsável, de acordo com as decisões que estão sendo tomadas nos tribunais.

Você tem uma determinada concepção da lei. Mas o tribunal não tá seguindo essa concepção e você aconselha o seu cliente de acordo com a sua visão do que seria a lei, seu cliente fica às cegas. O entendimento da jurisprudência é importante para o seu sucesso profissional.

Obvio, para os concursos públicos mais competitivos, eles cobram a jurisprudência de forma bem aprofundada e atualizada, principalmente os concursos Juiz de Direito e Juiz Federal, onde o entendimento dos tribunais é bastante cobrado. Este foi o vídeo de hoje ,se você gostou, por favor, inscreva-se no nosso Canal do YouTube.