Em licenciamento de software, incide o ISS ou o ICMS?
O STF decidiu sobre a questão em repercussão geral.
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Autor: Igor Pereira
O defensor público não precisa ter inscrição na OAB
A defensoria pública possui regime próprio.
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STF: Injúria racial é racismo e imprescritível
Injúria racial é imprescritível.
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A autodeclaração racial não gera presunção absoluta de afrodescendência
A jurisprudência admite a heteroidentificação racial.
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Crime tentado exige o início da ação descrita no núcleo verbal
O roubo tentado exige o início da prática de subtração.
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