Por que a necessidade de uma lei antitruste para regular as gigantes de tecnologia?

Nesta quarta-feira, o Japão promulgou uma lei antitruste exigindo transparência das principais empresas de tecnologia, como a Amazon e o Google.

Após a lei antitruste entrar em vigor, as empresas de e-commerce e aplicativos deverão enviar relatórios anuais sobre as suas práticas comerciais ao Ministério da Economia, Comércio e Indústria japonês.

O órgão, então, analisará o relatório, ouvirá essas gigantes de tecnologia e publicará os resultados.

O Japão não quer que as empresas de tecnologia dominantes maltratem os comerciantes que fornecem produtos em suas plataformas. Por exemplo, alterando os termos e condições sem aviso prévio.

Outro exemplo vem da Amazon, que domina o varejo em diversos setores cruciais. Ela força a venda de livros a preços reduzidos, sufocando a margem de lucro das editoras.

As preocupações aumentaram durante a pandemia do coronavírus: as pessoas ficam em casa e as vendas online aumentam.

A lei antitruste da transparência e imparcialidade das plataformas digitais exige que as empresas de tecnologia notifiquem antecipadamente os comerciantes sobre quaisquer alterações contratuais. Eles deverão, ainda, especificar as suas políticas e seus algoritmos de pesquisa.

Porém, para evitar queda nos índices de inovação, a lei antitruste não é punitiva. Assim, se uma empresa não for transparente, ela poderá celebrar um termo de ajustamento de conduta com o Ministério.

O Japão não está sozinho em regular as gigantes de tecnologia. O Presidente dos EUA, Donald Trump, assinou uma ordem executiva para enfraquecer as empresas de novas mídias. Já a União Europeia, em 2018, implementou o General Data Protection Regulation.

Fonte Internacional: JapanToday

 

 

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