LEI 14.133/2021: Comentários à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
A Lei 14.133/21 estabelece as normas gerais de licitação e contratação pública.
Leia Mais
Categoria Legislação
LEI Nº 14.038, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 – Dispõe sobre a Profissão de Historiador
Lei 14038 – Ouça o podcast desta lei seca: Loading… LEI Nº 14.038, DE 17 DE AGOSTO DE...
Leia Mais
Lei Nova na Área: Tem Novidade na Lei Maria da Penha
A Lei 13.505, de 8 de novembro de 2017, mudou a Lei Maria da Penha. Agora, as mulheres em...
Leia Mais
Lei Nova na Área: Lei da Campanha de Prevenção ao HIV/AIDS
A Lei 13.504, de 7 de novembro de 2017, instituiu a campanha nacional de prevenção ao...
Leia Mais
Lei Nova na Área: Tem Novidade de Direito Ambiental
O Direito Ambiental mudou. A lei 13.501, de 30 de outubro de 2017, alterou o art. 2º, da...
Leia Mais