1. Introduçao

O direito digital envolve o estudo das leis relacionadas à Internet ou às tecnologias digitais. O campo abrange diversos ramos do direito, como o direito constitucional, o direito civil e o direito penal. Inclui o desenvolvimento de códigos, normas, regulamentos e documentos técnicos.

É importante notar que o direito digital se desenvolveu rapidamente nas últimas duas décadas. Esse crescimento ocorreu devido à crescente dependência das tecnologias digitais em nosso dia-a-dia. Como tal, é essencial que as empresas e os indivíduos estejam a par dessas mudanças.

2. O que é o Direito Digital?

o que é o direito digital

Podemos definir o direito digital como o conjunto de normas, doutrina e regulação das relações jurídicas digitais.É um direito que se desenvolve em uma realidade com acesso exponencial à internet.

As redes sociais fazem parte da nossa vida e revolucionaram (para o bem e para o mal) o modo das pessoas viverem as suas vidas.

Cresce, assim, as demandas em diversas novas empresas de negócios digitais, aplicativos e diversos setores de tecnologia. É uma área em ascenção, em constante busca de novas soluções.

2.1 A interdisciplinaridade do advogado digital

O direito digital não nasce como um ramo próprio do direito. É uma área, que conecta diversos ramos, como o direito constitucional, o direito administrativo, o direito penal, o direito processual penal, etc.

Assim, o advogado digital precisa estar preparado para essa realidade interdisciplinar. Não apenas conhecendo outros ramos do direito, mas entendendo também de outras matérias, como a inteligência artificial e o empreendedorismo digital.

2.2 O direito digital é um novo ramo do direito?

É claro que a complexidade dele provoca o desenvolvimento de princípios próprios. Assim, não me parece impossível defender que ele pode vir a se tornar um novo ramo. Mas ainda há muita água para rolar!

3. Qual a Importância do Direito Digital?

a importância do direito digital

A tecnologia mudou e está constantemente mudando a forma como fazemos as coisas. O mundo digital hoje se confunde com o físico, ainda mais após a pandemia. Para serem eficazes, os advogados precisam se atualizar com as novas tecnologias.

As questões legais de tecnologia incluem direitos de propriedade intelectual, direitos autorais, crimes informáticos, segurança cibernética, comércio eletrônico, proteção de dados, direitos fundamentais e muito mais.

Atualmente, podemos até mencionar direitos relacionados às guerras, porque conflitos militares envolvem repercussões digitais. Isso está evidente na Invasão Russa na Ucrânia. Por exemplo, com o Elon Musk facilitando o acesso dos ucranianos à internet e os ataques cibernéticos entre os países.

A era digital veio para ficar. Abrange a maior parte do mundo, integrando as economias e sociedades. É um elemento essencial da globalização.

O direito digital fortalece a evolução tecnológica e o desenvolvimento humano digital com a segurança e inventividade jurídica, evitando que a internet se torne uma terra-sem-lei.

O direito brasileiro ainda precisa evoluir muito nessa área, mas as legislações sobre o tema são prova viva da relevância digital. Por exemplo, uma empresa hoje precisa cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados, se quiser ter segurança jurídica na internet.

4. A legislação brasileira no ambiente virtual

A legislação brasileira ainda está iniciando no ambiente online, mas as mudanças têm vindo rápido, consolidando novos princípios e institutos jurídicos.

LEIA
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No Direito Penal, por exemplo, criminosos usam a tecnologia e a Internet para a prática de crimes. Daí a necessidade de proteção dos bens jurídicos nos crimes informáticos.

Surgem novas leis penais, como a Lei Carolina Dieckmann ( Lei Nº 12.737/12), que criminaliza condutas que afetam a privacidade da pessoa na internet. A lei criou o art. 154-A: Invadir dispositivo informático de uso alheio, conectado ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo ou de instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita. A pena é de reclusão de 1 a 4 anos e multa.

Já o Marco Civil da Internet, com base nos princípios da liberdade, privacidade e neutralidade da rede, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A lei disciplina a utilização da internet em território nacional e o modo do Estado agir nas redes.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por sua vez, protege o direito dos brasileiros de terem os seus dados pessoais preservados e protegidos, e que empresas, instituições e governo atuem com responsabilidade para que não haja vazamento de informações.

5. Como atua o advogado digital

O advogado digital se especializa na legislação digital e suas matérias afins, para que tenha habilidades para representar legalmente as pessoas nessa área, atuando nos processos judiciais ou em consultorias.

5.1 O que é a advocacia 4.0

A advocacia 4.0 é a prática jurídica empresarial de incluir métodos digitais nas áreas dos escritórios de advocacia. Assim, reduz-se custos e aprimora-se o serviço jurídico por meio da tecnologia.

Um dos modos de se fazer a advocacia 4.0 é por meio do marketing jurídico, que pode melhorar a captação e retenção de clientes, tornando o escritório sustentável.

O advogado também passa a privilegiar a informação e a tecnologia, fundamentando as suas decisões em dados, como nas hipóteses de jurimetria.

5.2 O que é a advocacia 5.0

A ideia da advocacia 5.0 é utilizar os métodos digitais da advocacia 4.0, para atender melhor as pessoas, efetivando os seus direitos fundamentais, atendendo as suas necessidades humanas.

Usa-se a tecnologia para melhorar a qualidade de vida e o bem-estar, e não apenas para automatizar processos. A advocacia 5.0 tem como foco o desenvolvimento humano. As máquinas são um meio para melhorar a humanidade; não um fi em si mesmas.

6. Conclusão

O direito digital é complexo, abrindo novas perspectivas, divergências e caminhos jurídicos. O advogado digital precisa de dinamismo, interdisciplinaridade e humanidade, para defender os seus clientes com maestria, sem esquecer que a tecnologia é apenas um meio para melhorar a nossa qualidade de vida.

As máquinas não são o futuro do direito. Devemos encará-las como um meio. Afinal, só há futuro para nós, se ele for humano.

Nas palavras de Charles Chaplin, a máquina, que produz abundância, tem-nos deixado em penúria. Nossos conhecimentos fizeram-nos céticos; nossa inteligência, emperdenidos e cruéis. Pensamos em demasia e sentimos bem pouco. Mais do que máquinas, precisamos de humanidade.