A sua privacidade na internet está à venda

 

A privacidade na internet de bilhões de pessoas está em risco. O New York Times descobriu que o Facebook compartilha, sem autorização, os dados privados dos seus usuários com empresas gigantes de tecnologia, como a Amazon, a Microsoft, a Netflix e o Spotify.

Isso significa que expuseram todos nós. Na prática, a privacidade na internet não existe. Vamos encarar a realidade: O Facebook atingiu a marca de 2.27 bilhões de usuários ativos no final de 2018 .

Esses dados são os seus maiores ativos e é com eles que as empresas entendem o seu comportamento: sabem da sua preferência sexual, qual é a sua série de TV favorita e o que gosta de comer no café-da-manhã.

Mas a coisa é pior do que normalmente se imagina. O Facebook enviou as suas mensagens privadas à Netflix e o Yahoo recebia informações em tempo real de quais páginas e grupos você visitava. O Facebook age como o “Big Brother” das empresas e a sua privacidade está à venda.

 

Autorregulação do Facebook vs Regulação do Estado

 

Hoje somos dependentes das redes sociais. Quase ninguém quer sair delas “só porque o Facebook espalhou os dados das pessoas sem o consentimento delas”. A nossa tolerância quanto à invasão de privacidade na internet aumentou, porque viramos reféns da tecnologia e do estilo de vida que ela proporciona.

O Estado e as suas leis ganham importância, quando as empresas escolhem o lucro em detrimento dos direitos fundamentais. As leis e políticas públicas devem regular o poder do Facebook, quando a autorregulação não funciona.

A Califórnia já dá o exemplo nos Estados Unidos. Em junho deste ano, promulgou o “California Consumer Privacy Act, que dá direito ao cidadão californiano de saber quais informações as empresas possuem sobre ele, o direito de acessar e deletar informações, e o direito de optar que os seus dados não sejam vendidos.

No Brasil, nós temos o Marco Civil da Internet ( Lei 12.965/14), que disciplina o uso da internet no país de acordo com os direitos humanos. O artigo 7o prevê que a intimidade e a vida privada são invioláveis, sujeitando os infratores à responsabilidade civil por danos materiais e morais.

 

Privacidade na internet: homem assistindo a Netflix.

 

O marco civil brasileiro protege a privacidade na internet

 

A Lei é clara, porém forçar o Facebook a cumpri-la é que são outros quinhentos. Ainda mais considerando a pluralidade de legislações no mundo sobre o assunto e o poder técnico que tem sobre o que acontece em torno dos seus algorítimos.

Mas um ponto parece óbvio: o Facebook deve nos pedir autorização expressa antes de compartilhar os nossos dados com qualquer outra empresa. É uma questão de boa-fé objetiva.

 

Sobre Igor Pereira

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Estuda Master of Laws na Universidade da Califórnia - Berkeley. Já lecionou na UERJ, UFRJ, FGV e em outras universidades. É o líder da Clínica DDP - Direitos Humanos, Desconstrução e Poder Judiciário, com atuação no Supremo Tribunal Federal e na cidade de Nova York. Autor de diversos livros e artigos jurídicos. Gosta do pragmatismo norte-americano, mas sem dispensar o bom gosto parisiense.

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