A população brasileira e a humanidade como um todo sofreram uma grande perda com o incêndio ocorrido no Museu Nacional do Rio de Janeiro. Houve muita tristeza e indignação pela falta de cuidados dirigidos a esse importantíssimo patrimônio público. Mas o cidadão quer saber:

QUAIS SERÃO AS CONSEQUÊNCIAS? QUEM VAI PAGAR POR ISSO?

Buscando nos livros de Direito, há sempre uma parte que fala sobre a Responsabilidade Civil do Estado. Mas o que é isso? A responsabilidade civil do Estado basicamente diz que o Governo tem o dever de indenizar alguém caso gere um dano a essa pessoa. Mas isso se enquadraria no caso do Museu que pegou fogo? Ao meu ver, sim, pois o Museu é um bem, um patrimônio que pertence a todos, e nós o perdemos por causa de um grande descuido do Governo. Descuido esse que causou um dano irreparável a toda a sociedade. Seria, então, um dano coletivo.

OK, MAS O ESTADO SE RESPONSABILIZA POR TODO DANO QUE ACONTECE?

Existem algumas exceções, entre elas a força maior (incidente causado pela natureza e que não poderia ser evitado, como um terremoto), e o caso fortuito (incidente causado por ação humana). No entanto, acredito que o incêndio ocorrido no Museu não se enquadre nessas exceções, pois foi supostamente causado pelo próprio Estado. “Como assim?” Em 2016, foi aprovada a Emenda Constitucional n° 95/2016 que, na prática, cortou grande parte dos gastos destinados ao Museu Nacional. Este, que já estava em uma situação precária na época, ficou ainda pior e sem possibilidades de melhora, já que não havia dinheiro para sua manutenção.

MAS COMO ESSA EMENDA FEZ ISSO?

A EC 95/2016, aprovada pelo Governo Temer, determinou cortes nos gastos em educação, saúde e cultura. E além do mais, determinou que esses cortes permanecessem “congelados” até o ano de 2036. Como essas regras estão agora na Constituição, não há muito o que se fazer sobre isso.

Dessa forma, pode-se dizer que houve negligência por parte do Governo Federal com o nosso Museu, que claramente precisava de verba para cuidados e manutenção.

E A UFRJ? ONDE ELA ENTRA NISSO TUDO?

O Museu Nacional é um ente pertencente ao Governo Federal e gerido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Será que a UFRJ não deveria ser responsabilizada também?

A UFRJ não estava recebendo o dinheiro do Governo que deveria bancar os gastos da manutenção do Museu, o que nos faz pensar que não, ela não deveria ser responsabilizada, a menos que haja provas que digam que ela recebia a verba e não repassava.

Podemos chegar à conclusão, então, que o Estado é o verdadeiro responsável por essa tragédia, e que ele sim deve pagar por isso. Mas no fundo, todos sabemos que quem realmente vai pagar somos nós. Vamos pagar a perda de um bem histórico incrível que nunca mais será recuperado. Vamos pagar a perda da memória do nosso próprio país e de nossa própria história como humanidade. Vamos pagar um preço muito alto pelo descaso dos nossos governantes. Mas com isso já estamos acostumados.

Leia também: Advogados Inesquecíveis

 

Sobre Lohanie Arantes

Lohanie é carioca e estuda Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Aprecia uma boa leitura, adora escrever e ainda dança nas horas vagas. Seu ideal é fazer a diferença no mundo, principalmente em prol da natureza e dos animais.

LEIA
Legalização da Maconha no Brasil: 3 mitos jurídicos desmascarados
Visite o meu Site
Veja todas as postagens

Comentários