A Primeira Turma do STF decidiu que o magistrado não pode ser protagonista na inquirição de testemunhas em um processo penal.

A postura do juiz ou juíza não pode induzir respostas e prejudicar o réu.

Ao se portar como integrante da acusação ao iniciar as inquirições, ele desobede o artigo 212 do CPP, que atribui ao juiz apenas o papel de complementar as perguntas e esclarecer dúvidas.

A partir do artigo 212 do CPP, o procedimento de inquirição de testemunhas deve ser feito da seguinte forma:

a) As partes, em primeiro lugar, formulam perguntas diretamente às testemunhas;

b) O juiz atua apenas de forma a sanar dúvidas e esclarecer aspectos relevantes, mas sem ser o protagonista da audiência ou o principal questionador.

Essa regra processual é obrigatória (norma cogente). Em prejuízo do réu, provoca a nulidade dos atos praticados em seguida.

Se a magistrada atua diretamente na produção probatória, viola o devido processo legal e o sistema acusatório.

No caso concreto, a magistrada fez perguntas capazes de induzir as respostas, sugestionando o acusado.

Fonte: STF, HC 187035 (decisão de Abril de 2021)

Direito Novo Newsletter 576x1024 - Juiz não pode ser protagonista na inquirição de testemunhas, diz o STF (Artigo 212 do CPP)

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