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Barroso diz em Harvard que o direito da mulher abortar passou no Brasil Há uma judicialização da vida. Uma transferência de força do governo e do parlamento para os juízes. Imagem: Nelson Jr./SCO/STF.

  Em 16 de novem­bro de 2017, o Minis­tro do Supre­mo Tri­bu­nal Fede­ral Luís Rober­to Bar­ro­so este­ve na Esco­la de Direi­to de Har­vard para falar sobre o papel das Supre­mas Cor­tes nas demo­cra­ci­as con­tem­po­râ­ne­as. O Minis­tro ini­cia a sua fala afir­man­do que exis­tem três cau­sas prin­ci­pais para o pro­ta­go­nis­mo do poder judi­ciá­rio e das cor­tes cons­ti­tu­ci­o­nais nas demo­cra­ci­as con­tem­po­râ­ne­as. A pri­mei­ra delas é a per­cep­ção de que um poder judi­ciá­rio for­te é impor­tan­te para a pro­te­ção dos direi­tos fun­da­men­tais e da demo­cra­cia. A segun­da é a desi­lu­são das pes­so­as com a polí­ti­ca majo­ri­tá­ria. E a ter­cei­ra se refe­re à...

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Como Eu Saí da Depressão: Dicas Práticas para Vencer a Doença A depressão não é o fim da vida. É só uma doença que a gente pode derrotar.

  Fiz esse vídeo para expli­car o meu sumi­ço nos últi­mos 10 meses. Não é um vídeo didá­ti­co, mas sim um rela­to… um desa­ba­fo sobre a depres­são. Espe­ro que acres­cen­te de algu­ma for­ma e que vocês gos­tem! Inscreva-se em nossa Newsletter!Ins­cre­va-se para rece­ber con­teú­do exclu­si­vo do direi­to novo. Inscreva-se! Você se inscreveu com...

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Lei Nova na Área: Tem Novidade na Lei Maria da Penha A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem direito a um atendimento especializado, que deve ser prestado, em regra, por outra mulher.

  A Lei 13.505, de 8 de novem­bro de 2017, mudou a Lei Maria da Penha. Ago­ra, as mulhe­res em situ­a­ção de vio­lên­cia domés­ti­ca e fami­li­ar têm direi­to ao aten­di­men­to poli­ci­al e peri­ci­al espe­ci­a­li­za­do, inin­ter­rup­to e pres­ta­do, pre­fe­ren­ci­al­men­te, por outra mulher. A vio­lên­cia de gêne­ro dei­xa mar­cas no cor­po e na alma da mulher. É uma situ­a­ção ter­ri­vel­men­te ínti­ma para ser expos­ta a um homem. A ten­dên­cia é que a víti­ma se sin­ta mais con­for­tá­vel em con­tar para outra mulher a agres­são que sofreu. Mulhe­res pas­sam por pro­ble­mas pare­ci­dos de soci­a­li­za­ção. O enten­di­men­to entre elas é mais fácil, prin­ci­pal­men­te sobre...

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Como os Alimentos Gravídicos Protegem Quem Mais Precisa A 3ª Turma do STJ decidiu proteger o recém-nascido de terríveis burocracias judiciais.

  O pai não pode aban­do­nar a mãe na gra­vi­dez. Não há gra­vi­dez segu­ra sem res­pei­to à dig­ni­da­de da mulher. Ela pre­ci­sa de con­for­to e recur­sos para que o bebê pos­sa nas­cer sau­dá­vel: ali­men­ta­ção espe­ci­al, assis­tên­cia médi­ca e psi­co­ló­gi­ca, exa­mes com­ple­men­ta­res, inter­na­ções, par­to, medi­ca­men­tos e outras neces­si­da­des indis­pen­sá­veis. Os ali­men­tos gra­ví­di­cos exis­tem para pro­te­ger o nas­ci­tu­ro duran­te a ges­ta­ção. A 3ª Tur­ma do STJ deci­diu pou­pá-lo de pro­ces­sos des­ne­ces­sá­ri­os. Ela deci­diu que a ação de ali­men­tos gra­ví­di­cos não se extin­gue ou per­de o seu obje­to com o nas­ci­men­to da cri­an­ça. Os ali­men­tos sim­ples­men­te se con­ver­tem em pen­são ali­men­tí­cia em favor...

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