Tag: Direitos Humanos

Discípula de Brizola e Darcy Ribeiro, advogada Vânia Aieta critica a criminalização da política Ela é presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB e lança livro em defesa dos direitos fundamentais.

  Os elei­to­res bra­si­lei­ros estão assus­ta­dos com o cená­rio polí­ti­co de 2018.  A clas­se polí­ti­ca está enchar­ca­da de denún­ci­as de cor­rup­ção e os elei­to­res já temem pelo futu­ro do país em um cená­rio incer­to e deso­la­dor. Lula, Bol­so­na­ro, Alck­min, Mari­na Sil­va. As opções já são qua­se todas conhe­ci­das, mas até as elei­ções mui­ta coi­sa pode mudar. “Qual­quer mudan­ça não pas­sa de nomes”, deve pen­sar o bra­si­lei­ro mais exi­gen­te, ten­do a impres­são de que todos os polí­ti­cos são iguais. Não seria sur­pre­sa se o Bra­sil saís­se da pola­ri­za­ção e entras­se na apa­tia. Nin­guém se sur­pre­en­de­ria se o recin­to des­sa apa­tia fos­se con­for­tá­vel o...

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Barroso diz em Harvard que o direito da mulher abortar passou no Brasil Há uma judicialização da vida. Uma transferência de força do governo e do parlamento para os juízes. Imagem: Nelson Jr./SCO/STF.

  Em 16 de novem­bro de 2017, o Minis­tro do Supre­mo Tri­bu­nal Fede­ral Luís Rober­to Bar­ro­so este­ve na Esco­la de Direi­to de Har­vard para falar sobre o papel das Supre­mas Cor­tes nas demo­cra­ci­as con­tem­po­râ­ne­as. O Minis­tro ini­cia a sua fala afir­man­do que exis­tem três cau­sas prin­ci­pais para o pro­ta­go­nis­mo do poder judi­ciá­rio e das cor­tes cons­ti­tu­ci­o­nais nas demo­cra­ci­as con­tem­po­râ­ne­as. A pri­mei­ra delas é a per­cep­ção de que um poder judi­ciá­rio for­te é impor­tan­te para a pro­te­ção dos direi­tos fun­da­men­tais e da demo­cra­cia. A segun­da é a desi­lu­são das pes­so­as com a polí­ti­ca majo­ri­tá­ria. E a ter­cei­ra se refe­re à...

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3 Verdades sobre o Autismo Leve que Você Precisa Conhecer Autista é quem socializa e se comporta de modo diferente da maioria. Simples assim.

  O autis­mo é cer­ca­do de desen­ten­di­men­tos. Não são pou­cos, infe­liz­men­te, que pos­su­em uma ideia tur­va sobre a rea­li­da­de das pes­so­as autis­tas. Daí para o pre­con­cei­to é um pas­so cur­to e dolo­ro­so. Enten­da mais sobre o autis­mo e aju­de a cons­truir uma soci­e­da­de huma­na e desen­vol­vi­da. Mais neu­ro­di­ver­sa. A Lei 12.764, de 27 de dezem­bro de 2012, cri­ou a polí­ti­ca naci­o­nal de pro­te­ção dos direi­tos da pes­soa com trans­tor­no do espec­tro autis­ta. O ati­go 4º, da Lei, proi­be dis­cri­mi­nar pes­so­as autis­tas, real­çan­do o que a nos­sa Cons­ti­tui­ção sem­pre deter­mi­nou: res­pei­to à dife­ren­ça. Com­pre­en­são e res­pei­to andam jun­tos. A gen­te nao...

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Lei Nova na Área: Tem Novidade na Lei Maria da Penha A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem direito a um atendimento especializado, que deve ser prestado, em regra, por outra mulher.

  A Lei 13.505, de 8 de novem­bro de 2017, mudou a Lei Maria da Penha. Ago­ra, as mulhe­res em situ­a­ção de vio­lên­cia domés­ti­ca e fami­li­ar têm direi­to ao aten­di­men­to poli­ci­al e peri­ci­al espe­ci­a­li­za­do, inin­ter­rup­to e pres­ta­do, pre­fe­ren­ci­al­men­te, por outra mulher. A vio­lên­cia de gêne­ro dei­xa mar­cas no cor­po e na alma da mulher. É uma situ­a­ção ter­ri­vel­men­te ínti­ma para ser expos­ta a um homem. A ten­dên­cia é que a víti­ma se sin­ta mais con­for­tá­vel em con­tar para outra mulher a agres­são que sofreu. Mulhe­res pas­sam por pro­ble­mas pare­ci­dos de soci­a­li­za­ção. O enten­di­men­to entre elas é mais fácil, prin­ci­pal­men­te sobre...

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Lei Nova na Área: Lei da Campanha de Prevenção ao HIV/AIDS A Lei institui a campanha nacional de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada Dezembro Vermelho.

  A Lei 13.504, de 7 de novem­bro de 2017, ins­ti­tuiu a cam­pa­nha naci­o­nal de pre­ven­ção ao HIV/AIDS e outras infec­ções sexu­al­men­te trans­mis­sí­veis. O nome da cam­pa­nha é dezem­bro ver­me­lho. Ela ocor­re­rá anu­al­men­te, duran­te o mês de dezem­bro, com diver­sas ati­vi­da­des e mobi­li­za­ções. A cam­pa­nha terá foco na pre­ven­ção, assis­tên­cia, pro­te­ção e pro­mo­ção dos direi­tos huma­nos das pes­so­as que vivem com HIV/AIDS. A Lei pre­vê a ilu­mi­na­ção de pré­di­os públi­cos com luzes de cor ver­me­lhas, a pro­mo­ção de pales­tras e ati­vi­da­des edu­ca­ti­vas, a vei­cu­la­ção de cam­pa­nhas de mídia e a rea­li­za­ção de even­tos, sem pre­juí­zo de outras ações ou ati­vi­da­des...

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