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Tag: Direito Constitucional

3 Verdades sobre o Autismo Leve que Você Precisa Conhecer Autista é quem socializa e se comporta de modo diferente da maioria. Simples assim.

  O autis­mo é cer­ca­do de desen­ten­di­men­tos. Não são pou­cos, infe­liz­men­te, que pos­su­em uma ideia tur­va sobre a rea­li­da­de das pes­so­as autis­tas. Daí para o pre­con­cei­to é um pas­so cur­to e dolo­ro­so. Enten­da mais sobre o autis­mo e aju­de a cons­truir uma soci­e­da­de huma­na e desen­vol­vi­da. Mais neurodiversa. A Lei 12.764, de 27 de dezem­bro de 2012, cri­ou a polí­ti­ca naci­o­nal de pro­te­ção dos direi­tos da pes­soa com trans­tor­no do espec­tro autis­ta. O ati­go 4º, da Lei, proi­be dis­cri­mi­nar pes­so­as autis­tas, real­çan­do o que a nos­sa Cons­ti­tui­ção sem­pre deter­mi­nou: res­pei­to à diferença. Com­pre­en­são e res­pei­to andam jun­tos. A gen­te nao...

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Lei Nova na Área: Tem Novidade na Lei Maria da Penha A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem direito a um atendimento especializado, que deve ser prestado, em regra, por outra mulher.

  A Lei 13.505, de 8 de novem­bro de 2017, mudou a Lei Maria da Penha. Ago­ra, as mulhe­res em situ­a­ção de vio­lên­cia domés­ti­ca e fami­li­ar têm direi­to ao aten­di­men­to poli­ci­al e peri­ci­al espe­ci­a­li­za­do, inin­ter­rup­to e pres­ta­do, pre­fe­ren­ci­al­men­te, por outra mulher. A vio­lên­cia de gêne­ro dei­xa mar­cas no cor­po e na alma da mulher. É uma situ­a­ção ter­ri­vel­men­te ínti­ma para ser expos­ta a um homem. A ten­dên­cia é que a víti­ma se sin­ta mais con­for­tá­vel em con­tar para outra mulher a agres­são que sofreu. Mulhe­res pas­sam por pro­ble­mas pare­ci­dos de soci­a­li­za­ção. O enten­di­men­to entre elas é mais fácil, prin­ci­pal­men­te sobre...

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Lei Nova na Área: Lei da Campanha de Prevenção ao HIV/AIDS A Lei institui a campanha nacional de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada Dezembro Vermelho.

  A Lei 13.504, de 7 de novem­bro de 2017, ins­ti­tuiu a cam­pa­nha naci­o­nal de pre­ven­ção ao HIV/AIDS e outras infec­ções sexu­al­men­te trans­mis­sí­veis. O nome da cam­pa­nha é dezem­bro ver­me­lho. Ela ocor­re­rá anu­al­men­te, duran­te o mês de dezem­bro, com diver­sas ati­vi­da­des e mobilizações. A cam­pa­nha terá foco na pre­ven­ção, assis­tên­cia, pro­te­ção e pro­mo­ção dos direi­tos huma­nos das pes­so­as que vivem com HIV/AIDS. A Lei pre­vê a ilu­mi­na­ção de pré­di­os públi­cos com luzes de cor ver­me­lhas, a pro­mo­ção de pales­tras e ati­vi­da­des edu­ca­ti­vas, a vei­cu­la­ção de cam­pa­nhas de mídia e a rea­li­za­ção de even­tos, sem pre­juí­zo de outras ações ou ati­vi­da­des...

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Teste o seu Conhecimento em Direito Constitucional [Quiz] Exercitar-se faz bem pra saúde. Vem malhar o cérebro.

  São 4 ques­tões de direi­to cons­ti­tu­ci­o­nal do ano de 2017. Pra­ti­que para rea­li­zar os seus sonhos logo!   Teste o seu conhecimento de Direito Constitucional Você con­se­gue! Ano: 2017 / Ban­ca: CESPE / Órgão: TRT — 7ª Região (CE). De acor­do com a Cons­ti­tui­ção Fede­ral de 1988, o Minis­té­rio Públi­co é  um órgão de con­tro­le vin­cu­la­do ao Legis­la­ti­vo, jun­to ao Tri­bu­nal de Con­tas da União (TCU) e à Con­tro­la­do­ria-Geral da União (CGU). uma ins­ti­tui­ção que repre­sen­ta a União, judi­ci­al e extra­ju­di­ci­al­men­te, caben­do-lhe as ati­vi­da­des de con­sul­to­ria e de asses­so­ra­men­to jurí­di­co do Poder Executivo.  uma ins­ti­tui­ção per­ma­nen­te que inte­gra as...

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