A Lei 13.504, de 7 de novem­bro de 2017, ins­ti­tuiu a cam­pa­nha naci­o­nal de pre­ven­ção ao HIV/AIDS e outras infec­ções sexu­al­men­te trans­mis­sí­veis. O nome da cam­pa­nha é dezem­bro ver­me­lho. Ela ocor­re­rá anu­al­men­te, duran­te o mês de dezem­bro, com diver­sas ati­vi­da­des e mobilizações.

A cam­pa­nha terá foco na pre­ven­ção, assis­tên­cia, pro­te­ção e pro­mo­ção dos direi­tos huma­nos das pes­so­as que vivem com HIV/AIDS.

A Lei pre­vê a ilu­mi­na­ção de pré­di­os públi­cos com luzes de cor ver­me­lhas, a pro­mo­ção de pales­tras e ati­vi­da­des edu­ca­ti­vas, a vei­cu­la­ção de cam­pa­nhas de mídia e a rea­li­za­ção de even­tos, sem pre­juí­zo de outras ações ou ati­vi­da­des conexas.

De acor­do com a UNAIDS Brasil:

HIV é uma sigla para vírus da imu­no­de­fi­ci­ên­cia huma­na. É o vírus que pode levar à sín­dro­me da imu­no­de­fi­ci­ên­cia adqui­ri­da (AIDS). Ao con­trá­rio de outros vírus, o cor­po huma­no não con­se­gue se livrar do HIV. Isso sig­ni­fi­ca que uma vez que você con­trai o HIV, você vive­rá com o vírus para sempre.

Segun­do o Bole­tim Epi­de­mi­o­ló­gi­co HIV/AIDS (2016):

De 2007 até junho de 2016, foram noti­fi­ca­dos no Sinan 136.945 casos de infec­ção pelo HIV no Bra­sil, sen­do 71.396 no Sudes­te (52,1%), 28.879 no Sul (21,1%), 18.840 no Nor­des­te (13,8%), 9.152 no Cen­tro­O­es­te (6,7%) e 6.868 na Região Nor­te (6,3%). No ano de 2015, foram noti­fi­ca­dos 32.321 casos de infec­ção pelo HIV, sen­do 2.988 casos na região Nor­te (9,2%), 6.435 casos na região Nor­des­te (19,9%), 13.059 na região Sudes­te (40,4%), 7.265 na região Sul (22,5%) e 2.574 na região Cen­tro­O­es­te (8,0%).

O Bra­sil ado­ta a noti­fi­ca­ção com­pul­só­ria da infec­ção pelo HIV. O gover­no pre­ci­sa des­tes dados para pla­ne­jar e moni­to­rar as polí­ti­cas públi­cas de pre­ven­ção e assis­tên­cia sobre o tema.

Sobre Igor Pereira

Dou­to­ran­do e Mes­tre em Direi­to pela Uni­ver­si­da­de do Esta­do do Rio de Janei­ro (UERJ). Estu­da Wri­ting na Uni­ver­si­da­de da Cali­fór­nia — Ber­ke­ley. Já leci­o­nou na UERJ, UFRJ, FGV e em outras uni­ver­si­da­des. É o líder da Clí­ni­ca DDP — Direi­tos Huma­nos, Des­cons­tru­ção e Poder Judi­ciá­rio, com atu­a­ção no Supre­mo Tri­bu­nal Fede­ral. Autor de diver­sos livros e arti­gos jurí­di­cos. Gos­ta do prag­ma­tis­mo nor­te-ame­ri­ca­no, mas sem dis­pen­sar o bom gos­to parisiense.

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